Legal advice for property buyers in the AlgarveAdvocacia no Algarve, com atenção a quem compra imóvel em Portugal

I review the documents, registrations and contracts before you commit, and explain in plain English what they mean. Based in Albufeira, also practising in criminal, civil, administrative and tax matters.Verificação de documentos, registos e contratos antes da decisão de compra. Escritório em Albufeira; também em matéria criminal, cível, administrativa e fiscal.

Ordem dos Advogados · Professional licenceCédula profissional n.º 5389P

Practice areasÁreas de prática

What I work onÁreas de trabalho

Real estateImobiliário

Purchase and sale, title and registry checks, promissory contracts, deeds.Compra e venda, verificação de registos, contratos-promessa, escrituras.

Criminal lawDireito penal

Defence at every stage of criminal proceedings.Defesa em todas as fases do processo penal.

Civil lawDireito civil

Contracts, debt recovery, inheritance, disputes between neighbours and co-owners.Contratos, cobranças, sucessões, litígios de vizinhança e compropriedade.

Administrative and taxAdministrativo e fiscal

Dealings with public bodies and the tax authority.Relações com entidades públicas e com a Autoridade Tributária.

Buying property in PortugalCompra de imóvel

The documents I check before you signDocumentos a verificar antes de assinar

An estate agent and a surveyor look at the property. A lawyer looks at the paperwork behind it. These are the Portuguese documents I usually review:Lista habitual de documentos a analisar antes de um contrato-promessa ou escritura:

Land registry certificateCertidão permanente do registo predial
Tax registration of the propertyCaderneta predial
Habitation licenceLicença de utilização
Technical file of the dwellingFicha técnica da habitação
Energy certificateCertificado energético
Condominium minutes and no-debt declarationActas e declaração de não dívida do condomínio
Promissory contract, before signingContrato-promessa de compra e venda (CPCV)