Pedro TabuadaAdvogado · Algarve

Notas para compradores estrangeiros

Comprar imóvel no Algarve? Confirme que a piscina está legalizada

Pedro Tabuada, Advogado

É fácil apaixonar-se por uma bela moradia em Albufeira ou em Portimão, sobretudo se tiver piscina ou anexo para hóspedes.

Mas uma armadilha frequente é a diferença entre o que se vê e o que está legalmente registado. Em Portugal, as construções permanentes precisam de aprovação da Câmara Municipal.

O RISCO: Se as ampliações foram feitas sem licença, juridicamente NÃO EXISTEM no papel. Com as Câmaras a usar drones e imagens de satélite para detectar construções ilegais, o risco é maior do que nunca. Pode levar a:

  • coimas pesadas;
  • ordens de demolição;
  • grandes dificuldades quando quiser vender.

A SUA SALVAGUARDA JURÍDICA: Antes de assinar qualquer contrato-promessa (CPCV), é fundamental uma auditoria jurídica completa. Comparamos as plantas aprovadas e a licença de utilização com a realidade física.

Proteja o seu investimento. Garanta que todas as verificações jurídicas estão feitas antes de se comprometer.

Escrito na data indicada. A lei e os valores fiscais podem ter mudado entretanto. Este artigo é informação geral, não aconselhamento sobre o seu caso concreto. Para questões: info@pedrotabuada.com · +351 923 337 076.

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