Vistoria técnica ou auditoria jurídica: precisa das duas?

Quando compram um imóvel no Algarve, muitos compradores estrangeiros contratam um perito ou engenheiro para inspeccionar a estrutura do edifício. É um passo essencial: verifica-se a humidade, o estado da cobertura e a condição geral da casa.

Mas há um pormenor: uma vistoria técnica não o protege de desastres jurídicos.

Enquanto o engenheiro pergunta «Esta parede é sólida?», eu, como seu advogado, pergunto «Esta parede é legal?».

No meu escritório em Albufeira encontro com frequência imóveis estruturalmente perfeitos, mas juridicamente problemáticos. Um anexo ou uma piscina podem estar muito bem construídos; se não foram licenciados pela Câmara Municipal, juridicamente não existem. Isso pode levar a coimas pesadas ou mesmo a ordens de demolição, depois de já ter pago a casa.

Uma compra segura exige os dois olhares: o técnico, para os tijolos, e o jurídico, para os documentos.