Pedro TabuadaAdvogado · Algarve

Notas para compradores estrangeiros

Mudar-se para Portugal? Comprar casa não dá, por si só, direito de residência

Pedro Tabuada, Advogado

Desde o Brexit, os cidadãos britânicos (tal como os americanos e os canadianos) só podem permanecer em Portugal 90 dias em cada período de 180, salvo se tiverem visto.

Se o seu plano é reformar-se cá ou viver a tempo inteiro, tem de pedir o estatuto certo ANTES de se mudar.

DUAS OPÇÕES MUITO PROCURADAS:

  • O visto D7 (rendimentos passivos): ideal para reformados. Tem de provar um rendimento estável e regular (como uma pensão) que lhe permita viver sem trabalhar em Portugal.
  • O visto para nómadas digitais: para quem trabalha à distância para empresas sediadas fora de Portugal.

O PROCESSO: Começa no consulado português do seu país e termina com uma marcação na AIMA (antigo SEF), em Portugal. Inclui certificado de registo criminal, extractos bancários e número de contribuinte.

TRATAMOS DA BUROCRACIA: Não deixe que a papelada estrague o seu sonho. Acompanhamo-lo no pedido de visto, para que tenha o direito de gozar a sua nova casa 365 dias por ano.

Escrito na data indicada. A lei e os valores fiscais podem ter mudado entretanto. Este artigo é informação geral, não aconselhamento sobre o seu caso concreto. Para questões: info@pedrotabuada.com · +351 923 337 076.

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