Pensar no futuro: as regras das sucessões em Portugal

Não é um tema agradável, mas, se tem bens em Portugal, precisa de perceber como funciona aqui o direito das sucessões. Pode ser muito diferente do do seu país.

«HERDEIROS LEGITIMÁRIOS»: Ao contrário do Reino Unido ou dos EUA, onde há total liberdade para deixar os bens a quem se quiser, a lei portuguesa protege a família próxima. Uma parte da herança (a legítima) fica automaticamente reservada ao cônjuge e aos filhos.

O REGULAMENTO «BRUXELAS IV»: A boa notícia para os estrangeiros: pode escolher que a sua sucessão seja regida pela lei da sua nacionalidade, afastando as regras portuguesas. Mas tem de fazer essa escolha de forma expressa.

PORQUE PRECISA DE UM TESTAMENTO PORTUGUÊS: Mesmo que tenha testamento no seu país, tratar da burocracia portuguesa com um documento estrangeiro é caro e lento (exige traduções e legalizações). Aconselhamos vivamente a fazer um testamento português separado, só para os bens que tem cá. É rápido, barato e poupa à sua família meses de dores de cabeça.