Notas para compradores estrangeiros
Comprou casa nova? Está protegido durante 10 anos
Se está a comprar um imóvel acabado de construir ou totalmente remodelado no Algarve, a lei portuguesa dá-lhe uma protecção forte contra defeitos quando o vendedor é um profissional (promotor ou construtor).
AS NOVAS REGRAS: Nos contratos celebrados recentemente, os prazos de garantia aumentaram:
Defeitos estruturais: a garantia é agora de 10 anos (antes, 5). Abrange os problemas que afectam a estabilidade do edifício (fundações, paredes, cobertura).
Outros defeitos: nos problemas não estruturais (canalização, electricidade, acabamentos), a garantia é de 5 anos.
COMO RECLAMAR: Se encontrar um defeito, tem de o comunicar ao construtor (por escrito, em carta registada) dentro de prazos determinados. Não se limite a telefonar: precisa de prova da reclamação.
O NOSSO PAPEL: Garantimos que o contrato-promessa (CPCV) menciona expressamente estas garantias e podemos ajudá-lo a redigir a interpelação formal se o construtor se recusar a reparar fissuras ou infiltrações.
Escrito na data indicada e actualizado em Setembro de 2026. A lei e os valores fiscais podem ter mudado entretanto. Este artigo é informação geral, não aconselhamento sobre o seu caso concreto. Para questões: info@pedrotabuada.com · +351 923 337 076.
