Notas para compradores estrangeiros
Comprar em Portugal? O contrato-promessa não é uma mera formalidade
Depois de encontrar a casa dos seus sonhos no Algarve, o passo seguinte é normalmente o CPCV (Contrato-Promessa de Compra e Venda). Não o confunda com uma simples reserva: é juridicamente vinculativo.
O SINAL: Nesta fase paga normalmente um sinal, em regra entre 10 % e 20 % do preço.
A REGRA DE OURO DA LEI PORTUGUESA:
- Se o comprador desistir: perde o sinal por inteiro.
- Se o vendedor desistir: tem de lhe devolver o sinal em dobro.
O PERIGO: Muitos compradores sentem-se pressionados a assinar o CPCV depressa, para «garantir o negócio». Mas, se o crédito ainda não estiver aprovado ou se a casa tiver problemas jurídicos, pode ficar contratualmente obrigado a comprar ou perder milhares de euros.
A SOLUÇÃO: Nunca assine um CPCV sem um advogado rever as cláusulas. Podemos acrescentar «cláusulas de salvaguarda» (por exemplo, fazer depender o negócio da aprovação do crédito) para proteger o seu dinheiro.
Escrito na data indicada. A lei e os valores fiscais podem ter mudado entretanto. Este artigo é informação geral, não aconselhamento sobre o seu caso concreto. Para questões: info@pedrotabuada.com · +351 923 337 076.
